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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:16

Golpe do Dia dos Pais: como se proteger financeiramente de armadilhas online

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22

Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:34

Especialista ensina como comprovar assédio sexual

Entrevistador forense é contratado pelas empresas para descobrir casos mesmo sem denúncia das vítimas.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 15:23

O fetiche punitivista: bandido bom é bandido morto?

O presente artigo discorre sobre o "fetiche punitivista".
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:02

Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União

No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:08

Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:45

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:00

Fim da prisão após condenação em 2ª instância acabaria com sistema de responsabilidade, diz Moro

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:52

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:14

Juiz Sérgio Moro vê resultado da eleição como risco à Operação Lava Jato

Para o juiz, o país precisa do ‘exemplo de lideranças honestas’ e de políticas que reduzam ‘incentivos’ para a corrupção.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 14:54

Lei Seca completa 10 anos com mais de 1,7 milhão de autuações

Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:18

Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado, decide TRF-4

Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48

Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião

O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:39

Quinta Turma do STJ nega recurso a motorista que matou casal em São José do Rio Preto

A defesa pretendia a revogação da sua prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal, uma vez que a prisão havia sido ordenada com base na ingestão de bebida alcoólica e na habilitação vencida.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 17:16

Ex-presidente Lula diz que impeachment é articulado por uma "quadrilha legislativa"

Falando de improviso, o ex-presidente comparou o processo atual contra Dilma ao golpe que instaurou a ditadura militar no país.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 09:22

Justiça condena fiscal do trabalho a pagar R$ 50 mil para ensino fundamental

Luiz Carlos Martinelli pegou, ainda, 4 anos e meio de prisão por corrupção e perda do cargo
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:30

ONU acusa Vaticano de 'sistema de ocultação' de abusos contra crianças

Sacerdote diz que crimes sexuais contra menores na Igreja 'não têm desculpas'
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:00

CNJ adere ao Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 1308

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.

Entrevistador forense é contratado pelas empresas para descobrir casos mesmo sem denúncia das vítimas.

O presente artigo discorre sobre o "fetiche punitivista".

​No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.

O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Para o juiz, o país precisa do ‘exemplo de lideranças honestas’ e de políticas que reduzam ‘incentivos’ para a corrupção.

Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.

Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.

O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.

A defesa pretendia a revogação da sua prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal, uma vez que a prisão havia sido ordenada com base na ingestão de bebida alcoólica e na habilitação vencida.

Falando de improviso, o ex-presidente comparou o processo atual contra Dilma ao golpe que instaurou a ditadura militar no país.

Luiz Carlos Martinelli pegou, ainda, 4 anos e meio de prisão por corrupção e perda do cargo

Sacerdote diz que crimes sexuais contra menores na Igreja 'não têm desculpas'

Iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros

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No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.